E-mail: importacao@ufba.br ou ludmila.jambeiro@ufba.br
Telefone: (71) 3283-7999
Importação
Para os casos de entrada do bens ou materiais no país, saída do país, saída da unidade da UFBA para outra cidade dentro do Brasil por motivo de devolução, conserto, reparo ou qualquer outro motivo relacionado, ou ainda a reentrada de um material pelos motivos anteriores, ou entrada por uma simples cessão de uso seja de instituição privada ou pública de origem, é necessária a emissão da Nota Fiscal Avulsa.
O procedimento é simples. Basta enviar os seguintes dados para importacao@ufba.br ou ludmila.jambeiro@ufba.br:
- Número do tombo ou tombo temporário (ou justificativa fundamentada para não existência de número de tombo
- Descrição breve do material ou equipamento que vai sair
- Valor registrado no sistema de patrimônio da UFBA ou valor estimado para os casos de não haver registro
- Motivo da saída ou entrada do material ou bem na UFBA
- O número da nota fiscal de origem, quando houver, ou, ainda, Declaração de Importação para bens adquiridos por outras unidades ou projetos tais como FAPESB, FAPEX ou Hospital Universitário. Caso seja um bem importado pela própria UFBA, essa consulta nós fazemos aqui.
- Nome, CNPJ, telefone e endereço exato com CEP, complemento, sala, andar, unidade, bloco e responsável pela saída ou entrada do material na UFBA.
- Nome, CNPJ, telefone e endereço exato com CEP, complemento, sala, andar, unidade da empresa que vai receber o bem ou material.
- Nome, CNPJ, telefone e endereço exato com CEP, complemento, sala, andar, unidade da empresa que vai fazer o transporte e, se possível, a placa do veículo, nome e telefone do condutor.
- Prazo PREVISTO de estadia do equipamento fora da unidade da UFBA.
- Peso bruto e peso líquido - que podem ser estimados - dos materiais.
É IMPORTANTE SABER!
A Emissão da nota fiscal de saída ou de entrada não implica autorização de saída ou entrada de qualquer bem ou material nas dependências desta Autarquia Federal, tratando-se de mero ato administrativo em cumprimento às obrigações fazendárias do Estado da Bahia e às Leis Federais, cabendo a autorização de trânsito do material ou bem a autoridade competente da unidade.
O docente ou discente que tiver recursos em sua Conta Pesquisador, oriundos de quaisquer projetos, desde que seja autorizado pelo seu edital ou pela Instituição mantenedora ou cessora dos recursos, preferencialmente com valores alocados no Banco do Brasil, poderá se Habilitar neste banco na condição de "Pesquisador Importador". Veja as instruções (somente nos casos de recursos existentes no Banco do Brasil):
- Dirija-se a gerência do seu banco e solicite a habilitação da sua conta pesquisador (ou pessoa física) para acesso com a "CHAVE J".
- Acesse o Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil pelo link
- Digite sua Chave J e senha previamente cadastrada de oito dígitos.
Para operar um câmbio leve em consideração a existência prévia de recursos que cubram o valor total da sua importação mais taxa de fechamento de câmbio.
Caso deseje fechar um câmbio com a assessoria do Banco do Brasil os custos são de R$ 550,00 por remessa e outras taxas, fora os custos da PROFORMA. Você pode fazer isto através do telefone da Mesa de Câmbio: (31) 3217-4700.
Antes desta operação, você deverá acessar o Gerenciador Financeiro nas seguintes opções:
- Gerenciador Financeiro
- Vá na opção "Câmbio e Comércio Exterior" > "Digitalização de Documentos" > "Criação de Processos".
- Caso o sistema impeça a continuidade por motivo de Habilitação de Administrador de Segurança, vá em "Segurança", "Consultar/Liberar Chave J". Caso esta opção não esteja disponível para você, entre em contato com seu gerente para descobrir quem é seu Administrador de Segurança. Caso não haja impedimento, vá para o próximo passo.
- Escolha a categoria do processo conforme sua negociação. As informações "Código da Operação" , "Agência de Destino" e "Para Uso do Corretor", não precisam ser preenchidas.
- Clique em OK.
- A tela a seguir apresentará o número do processo digital criado, um campo para "Referência do Cliente" que pode ser preenchida conforme sua necessidade e clicando no sinal de "+" você poderá adicionar os documentos relacionados ao seu pedido.
- Em seguida é só clicar em "Enviar" em "Relatório".
- Imprima e guarde o relatório. Em seguida é só ligar para a Mesa de Câmbio, informar o número do processo e confirmar a transação.
- IMPORTANTE! - Ao negociar uma compra, verifique se as despesas de envio de recursos ao exterior ficam por sua conta ou por conta da empresa!
- Em dois dias úteis (D + 2) um documento chamado "Swift" será emitido. Envie este documento para a empresa no exterior para confirmar seu pagamento
NUNCA OPERE UMA IMPORTAÇÃO SEM ORIENTAÇÃO PRÉVIA! CASO PRECISE OPERAR UMA IMPORTAÇÃO CUJO FAVORECIDO, DESTINATÁRIO OU AINDA BENEFICIÁRIO SEJA A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ENTRE EM CONTATO COM OS CANAIS ABAIXO.
As informações contidas nesta página são meras orientações e não autoriza qualquer pessoa a operar os Sistemas Aduaneiros da UFBA ou a permitir o trânsito - seja por importação, exportação ou trânsito temporário - de materiais, bens, insumos ou serviços. Cabendo esta autorização a autoridade superior desta IES.
CASO TENHA DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO COM: importacao@ufba.br, ludmila.jambeiro@ufba.br ou pelo (71) 3283-7999
- Commercial Ivoice e Packing List
- Formulário de Importação
- Inexigibilidade de Importação
- Instruções para Proforma
- Instructions for Proforma
- Justificativa de Dispensa de Licitação
- Modelo de Ofício de Abertura de Processo de Importação
- Formulário - Proforma Invoice
- Modelo para solicitação de "PROFORMA INVOICE” específico para importação com forma de doação
O processo de importação é o conjunto de atos destinados à aquisição de produtos provenientes do exterior, e na entrada das mercadorias no país de destino. A prática é apoiada em documentos oficiais, devendo ser observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Os interessados em importar, na maioria das vezes, recorrem ao exterior para adquirir produtos que não são produzidos internamente. As Instituições Federais de Ensino, por sua vez, recorrem ao mercado externo para aquisição de bens e serviços não disponíveis no mercado interno ou em razão da vantagem econômica, para o desenvolvimento de suas atividades de ensino e pesquisa. Abaixo, temos o Manual de Importação da Universidade Federal da Bahia, que dispõe sobre as providências que o pesquisador precisa tomar para realizar uma importação, desde o planejamento da compra até a finalização do processo, com o recebimento do bem importado.