Quer depositar uma patente? Sua invenção é patenteável? Já avaliou se sua invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial?
Antes de continuar, dê uma lida na LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, e saiba se sua invenção atende a todos os requisitos para ser protegido por patente.
A Universidade Federal da Bahia é a titular dos direitos de propriedade intelectual das criações geradas em suas instalações e/ou com utilização dos seus recursos por seus criadores.
O passo a passo descrito abaixo é destinado aos servidores docentes, técnicos administrativos que tenham vínculo permanente com a Universidade; aos alunos, estagiários e orientadores de graduação ou de pós‐graduação na UFBA; aos professores ou pesquisadores visitantes que tiveram suas inovações desenvolvidas nas instalações, ou com o emprego de recursos, dados, meios, materiais, informações e equipamentos da UFBA. De acordo com a Portaria PROPCI nº 005/2019.
Passos para iniciar o pedido de patente na UFBA:
1. Faça a busca de anterioridade. Verifique se o que deseja proteger já foi previamente protegido ou publicado. A busca é um importante indicativo para decidir se você entra com o pedido ou não. A busca pode ser feita através da base de dados nacional, pelo INPI e CAPES, e bases de dados internacionais: Espacenet, CIPO, USPTO, EPOLINE, JPO, FreePatents Online, Patentscope.
2. Redação da patente. A redação da patente deve conter (1) relatório descritivo; (2) reivindicações; (3) listagem de seqüências, se for o caso; (4) desenhos, se for o caso; e (5) resumo. O texto da redação deve estar de acordo como descrito no CAPITULO VI da Instrução Normativa 031/2013 e é de total responsabilidade do inventor.
Exemplos de redação de patente:
Templates para patente de invenção:
Templates para modelo de utilidade:
3. Preencher o formulário de comunicação de invenção e os Anexos I e II.
- Formulário de Comunicação de Invenção
- Instruções para preencher o formulário
- Anexo I – Dados dos Inventores
- Anexo II – Termo de Partilha
4. Envio da documentação. Todos os documentos listados abaixo devem ser enviados para o email patente@ufba.br para conferência.
Formulário de comunicação de invenção
Anexo I
Anexo II
Relatório descritivo
Reivindicações
Resumo
Desenhos (se houver)
Listagem de Sequências Biológicas (se houver). Em caso positivo, o arquivo deve ser enviado em formato TXT ( Informativo sobre listagem biológica )
Documentação que comprove que a publicação anterior, ocorreu dentro dos 12 meses que antecedem o depósito (se fizer jus ao “Período de Graça” previsto no Artigo 12 da Lei 9279/96).
Minha Primeira Patente:
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) disponibiliza em seu site um conjunto de ferramentas chamado Minha Primeira Patente que tem como objetiivo ajudar o inventor e/ou depositante nacional a depositar seu pedido de patente, a acompanhar seu trâmite e a controlar o pagamento das anuidades. Esse conjunto de ferramentas não dispensa a leitura da legislação sobre patentes, mas pode ser um bom começo para quem não está familiarizado com o assunto. Para fazer o dowload das ferramentas clique aqui.
Passos para inclusão e/ou exclusão de inventores do pedido de patente:
Em casos em que o nome do(a) inventor(a) com vínculo UFBA não tiver sido incluído a tempo do depósito, ou caso haja a necessidade de exclusão do nome de algum(a) inventor(a) com vínculo UFBA, basta preencher o formulário correspondente e encaminhar para patente@ufba.br. Vale ressaltar que independenetemente do tipo de solicitação, todos os inventores devem assinar o documento para o pleito junto ao INPI.
Formulários: