Auxílio Financeiro a Estudante

A concessão de Auxílio Financeiro a Estudante, matriculado em um dos programas de pós-graduação stricto sensu beneficiários do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP, em viagens nacionais e internacionais para participação em atividades acadêmicas ou científicas está regulamentada pelas Portarias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES nº 156 de 28 de novembro de 2014 e nº 132 de 18 de agosto de 2016.

 

• O campo "Assunto do Processo" deve ser preenchido como "052.221 - DESPESA CORRENTE";
• O campo "Natureza do Processo" deve ser "OSTENSIVO";
• No campo “Assunto Detalhado” deve constar, para os casos de Auxílio Financeiro a Estudante, a seguinte redação: “Programa de Pós-Graduação: __________. Solicitação de Auxílio Financeiro à(ao) discente____________, com recurso PROAP, para participação no evento_____________ na cidade ____________ no período______________.”
• No campo “Assunto Detalhado” deve constar, para os casos de Estágio Doutoral (Edital 009/2024), a seguinte redação: “Programa de Pós-Graduação: __________. Solicitação de Auxílio Financeiro à(ao) discente____________, com recurso PROAP, Estágio Doutoral de Curta Duração no Brasil (EDITAL 009/2024), na cidade ____________ no período______________.”
• O formulário correspondente a cada solicitação encontra-se disponível para carregamento automático no SIPAC. Basta selecionar, conforme o caso,  no campo "Tipo de Documento", um dos modelos disponíveis ("FORMULÁRIO AUXÍLIO FINANCEIRO NACIONAL A ESTUDANTE_RECURSO PROAP", "FORMULÁRIO AUXÍLIO FINANCEIRO INTERNACIONAL A ESTUDANTE_RECURSO PROAP ), em seguida deve-se marcar as opções "Escrever documento" e "Carregar modelo". No campo "Natureza do Documento", deve-se selecionar opção "RESTRITO" e a "Hipótese Legal" é "INFORMAÇÃO PESSOAL (Art. 31 da Lei n° 12.527/2011)". Deve-se preencher o formulário na íntegra e adicionar a assinatura  SIPAC do(a) coordenador(a) do programa solicitante;
• O ofício e quaisquer outros documentos anexados ao processo que contenham informações pessoais também devem ser cadastrados como "RESTRITO";
• É necessário adicionar despacho, assinado pelo técnico ou coordenador do programa, informando "Declaro que é devida a despesa referida na folha ____ do presente processo ";        
• Devem ser cadastrados como interessados no processo apenas o programa de pós-graduação solicitante e o discente/docente beneficiado; 
• Os processo devem ser enviados para o Núcleo de Execução Orçamentária da PROPG (Código SIPAC 12.01.74.04). Processos enviados por e-mail ou para outras Unidades SIPAC podem não ser analisados;                               
• Os processos que não estiverem de acordo com as instruções supracitadas serão devolvidos às unidades solicitantes para ajustes;
• O programa solicitante é responsável por acompanhar a movimentação dos processos no SIPAC, devendo checar se houve devolução para ajuste ou indeferimento;
• Maiores orientações quanto ao cadastramento de processo em Link 01  e Link 02

 

Documentação:

 

Estágio Doutoral de Curta duração no Brasil, conforme aprovação no Edital 009/2024 – PRPPG/UFBA 

• Ofício com assinatura SIPAC do(a) coordenador(a) do curso, solicitando o Auxílio do Estágio Doutoral de Curta duração no Brasil, conforme aprovação no Edital 009/2024 – PRPPG/UFBA .
• Formulário da PRPPG com assinatura SIPAC do coordenador do curso
• Comprovante de matrícula do semestre em curso  
• Carta de aceite do supervisor da instituição de destino, referindo-se ao plano de trabalho e o período do estágio do estudante;
• Plano de trabalho com no máximo 3 (três) páginas descrevendo as atividades que serão desenvolvidas, justificando a necessidade do estágio, cronograma detalhado e uma previsão dos resultados formais que poderão ser obtidos;

 

Auxílio Financeiro Nacional 

• Ofício com assinatura SIPAC do(a) coordenador(a) do curso, especificando a o evento/ curso/ revista, a sua relevância para o programa e os dados do(a) beneficiado(a).
• • Justificativa, no ofício, caso haja divergência entre a quantidade de dias necessários para a a realização da atividade e o número de auxílios concedidos.
• Formulário da PRPPG com assinatura SIPAC do coordenador do curso
• Comprovante de matrícula do semestre em curso   
• Carta de aceite do trabalho (Evento no País)
• Tradução da Carta de Aceite do Trabalho quando em outro idioma (Evento no País)
• Planejamento de trabalho avalizado pelo professor orientador (Pesquisa de Campo)
• Comprovante de inscrição na disciplina ou curso (Participação em cursos ou disciplinas em outro PPG)
• Ofício do professor orientador justificando a importância da atividade para a pesquisa do(a) discente  (Participação em cursos ou disciplinas em outro PPG) 
• Cronograma e planejamento da disciplina ou curso (Participação em cursos ou disciplinas em outro PPG) 

Observação: Nos casos em que a carta de aceite ou o comprovante de inscrição não contiverem o período da atividade, deve ser anexado o cronograma/programação.

 

Auxílio Financeiro Internacional (consultar valor diário por grupos de países de destino)     

• Ofício com assinatura SIPAC do(a) coordenador(a) do curso, especificando a o evento/ curso/ revista, a sua relevância para o programa e os dados do(a) beneficiado(a).
  • Justificativa, no ofício, caso haja divergência entre a quatidade de dias necessários para a realização da atividade e o número de auxílios concedidos
• Formulário da PRPPG com assinatura SIPAC do coordenador do curso
• Comprovante de Matrícula do semestre em curso
• Carta de aceite do trabalho
• Planejamento de trabalho avalizado pelo professor orientador (Pesquisa de Campo)
• Tradução da carta de aceite do trabalho quando em outro idioma
• Conversão da moeda (dólar para real) em PDF - Cotação do Banco Central