- Resolução UFBA/CAE N° 03/2019 - dispõe sobre o ordenamento administrativo dos processos acadêmicos de criação, reestruturação, alteração curricular isolada e extinção dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu
- Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação da UFBA.
- Portaria CAPES n° 81, de de junho de 2016, que define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação (PPG's) stricto sensu.
- Portaria CEPES n° 173 de 05 de Setembro de 2023
- Documento Orientador de APCN, conforme a área de avaliação.
- Procedimentos administrativos para criação de cursos novos.